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Um Clube de Investimento (em inglês: Investment Club) é um tipo de associação sem personalidade jurídica e com fins lucrativos que congrega exclusivamente pessoas físicas interessadas com o mesmo fim relacionadas com o investimento no mercado de capitais especificamente, mas que terão seus interesses guiados por um gestor encarregado de tomar conta do processo de tomada de decisão.

História

Os primeiros clubes de investimento de que há registo, tiveram origem nos países anglo-saxônicos, nomeadamente nos Estados Unidos da América, por volta de 1800. Numa altura em que o mercado de capitais se encontrava em plena ebulição e em que ninguém queria ficar de fora, surgem pequenos grupos de investidores que reuniam recursos humanos e financeiros no sentido de maximizarem o seu investimento diminuindo o handicap relativamente a outros investidores com mais recursos financeiros e fundamentados na pulverização do risco através da diversificação de estratégias de investimento. 

Riscos

A falta de legislação em muitos países que ampare e regule a constituição, objetivos e, principalmente, a gestão do fundo comum, é uma preocupação séria na medida em que facilmente o clube de investimento pode ser utilizado como veiculo a atividades de consultoria ou intermediação financeira não autorizada. Para além de que, pela falta de limites legais na gestão do fundo comum, esta poderá ser gravemente descuidada e traduzir em elevados prejuízos para todos os membros. 

Legislação portuguesa

Em Portugal não existe qualquer tipo de legislação e regulamentação especifica para este tipo de atividade, que defina ou regule os clubes de investimento em particular, devendo estes respeitar a Lei em geral e no que respeita ao Código de Mercado de Valores Mobiliários.

No entanto, destaca-se no âmbito do carater de associativismo, os seguintes principios: 

Direito Internacional

  • Declaração Universal dos Direitos do Homem (aprovada em 10 de dezembro de 1948): Artigo 20:
  1. “Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
  2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.”
  • Convenção Europeia dos Direitos do Homem (de 1950): Artigo 11: Liberdade de reunião e de associação 

Direito Português

  • Constituição portuguesa de 1976 (CRP – aprovada em 2 de abril de 1976): Artigo 46: Liberdade de associação
  • Código Civil Português de 1966 (CCP – atualizado em 1977): Pessoas coletivas

Embora de um modo generalista, estas Leis acolhem o direito á associação, o que, para todo o efeito, é o que se concretiza com a constituição de um clube de investimentos, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, um organismo público português, supervisiona e regula os mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados e a atividade de todos os agentes que neles atuam. 

Legislação brasileira 

Direito brasileiro

  • Constituição Brasileira de 1988 – Artigo 5: Liberdade de associação
  • Código civil brasileiro (de 1916, atualizado em 2002): Artigo 53: Das associações

A constituição e o funcionamento de clubes de investimentos é regulamentado pela Comissão de valores mobiliários (CVM), uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil. A Instrução CVM Nr. 40, de 7 de novembro de 1984 concretiza – entre outros – a definição, a estrutura, o registro em bolsa e na Receita Federal e a administração de um clube de investimento. Até outubro de 2005, a Bolsa de valores de São Paulo registrou mais de 1.200 clubes de investimentos no Brasil, com um patrimônio de aproximadamente R$ 5 bilhões e 111 mil cotistas.

Normatização Bovespa

A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, controla e fiscaliza a constituição e andamento dos clubes de investimento. Ele determina também por meio de suas normas internas limites máximos e mínimos de concentração de ativos, não permitindo que os gestores de carteira não se adequem a eles.

Pelas normas da Bovespa, o número máximo de cotistas é de 150. Há exceção se o clube for ligada a alguma sociedade, empresa ou outro vínculo associativo.

O gestor não pode ser remunerado e deve ser cotista do clube. Para ser remunerado ele deve estar habilitado na CVM como gestor de carteira CVM.

Postado por Lilian Ribeiro
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